Em resumo: você compra arquivos digitais (PDF) para imprimir e usar com a sua família. Pode imprimir quantas vezes quiser, mas não pode revender nem compartilhar os arquivos. Se não gostar, tem 7 dias para pedir 100% do dinheiro de volta.
1. Quem somos
Os produtos "Missões do Duende Faísca" são criados e vendidos por 64.969.386 VITOR HUGO MATOS CARDOSO, inscrito no CNPJ 64.969.386/0001-27, com contato pelo e-mail missoesdofaisca@gmail.com, aqui chamado de "nós".
Ao comprar ou usar qualquer produto, você ("cliente") concorda com estes Termos.
2. Os produtos
Vendemos produtos digitais em PDF, para imprimir. Nenhum item físico é enviado pelo correio. Os produtos são:
- Kit Essencial: calendário do advento com 24 missões e materiais de apoio;
- Kit Completo: o Kit Essencial mais os bônus descritos na página de vendas;
- Kit Ceia Divertida, Carta do Papai Noel e Férias Sem Tédio: produtos adicionais oferecidos no checkout ou depois da compra.
O conteúdo de cada produto está descrito na página de vendas antes da compra. As imagens do site são ilustrativas: mostram o tipo de material, e o resultado impresso depende da sua impressora e do papel.
3. Compra, pagamento e entrega
O pagamento é processado por uma plataforma de pagamentos parceira (Cakto), que também envia os arquivos. Os dados de pagamento (cartão, Pix, PicPay, Google Pay ou Apple Pay) são tratados por ela, de acordo com as políticas dela; nós não temos acesso ao número do seu cartão.
Depois que o pagamento é aprovado, o acesso aos arquivos chega no e-mail informado na compra. Pelo Pix e pelo cartão, costuma ser imediato. Se o e-mail não chegar, confira a caixa de spam e fale com a gente.
4. O que você pode fazer com os arquivos
Ao comprar, você recebe uma licença de uso pessoal e familiar. Isso significa que você pode:
- baixar, guardar e imprimir os arquivos quantas vezes quiser, inclusive em anos seguintes;
- usar com os seus filhos, sobrinhos, netos e crianças da sua família e do seu convívio próximo.
Você não pode:
- revender, alugar, sortear ou distribuir os arquivos, impressos ou digitais;
- compartilhar os arquivos em grupos, redes sociais, sites ou nuvens de acesso público;
- usar o conteúdo, os textos ou o personagem Duende Faísca em produtos ou serviços comerciais, como festas pagas, escolas, buffets ou lojas, sem autorização por escrito.
Quer usar em sala de aula ou num evento? Fale com a gente pelo e-mail de contato.
5. Direito de arrependimento e reembolso
Você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a partir da data da compra, sem precisar explicar o motivo, e recebe 100% do valor pago, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Para pedir o reembolso, use a opção de reembolso da plataforma de pagamentos (no e-mail de compra) ou escreva para o nosso e-mail de contato. O estorno segue os prazos da plataforma e da forma de pagamento usada.
6. Segurança das atividades
As atividades foram pensadas para crianças de 4 a 10 anos, sempre com a supervisão de um adulto responsável. Algumas usam tesoura, fogão, forno, liquidificador, água ou alimentos, e vêm marcadas como "com um adulto".
Cabe ao adulto avaliar se cada atividade é adequada para a idade e as necessidades da criança, adaptar o que for preciso e ficar atento a alergias e restrições alimentares nas receitas. Nós não respondemos por acidentes causados por uso sem supervisão ou diferente do que está descrito.
7. Gerador da Carta do Papai Noel
O gerador online da carta funciona inteiramente no seu navegador. O que você digita (nome, cidade, idade e outros dados) não é enviado nem guardado por nós: serve só para montar a carta na tela e imprimir. Veja mais na Política de Privacidade.
8. Propriedade intelectual
Todos os textos, ilustrações, o personagem Duende Faísca, o design e a organização dos produtos pertencem a 64.969.386 VITOR HUGO MATOS CARDOSO e são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). A compra dá a licença de uso descrita no item 4, mas não transfere a propriedade.
9. Mudanças nestes Termos
Podemos atualizar estes Termos de vez em quando, mudando a data no topo da página. Compras já feitas continuam valendo pelos Termos da data em que foram feitas.
10. Contato e foro
Dúvidas, problemas com o acesso ou pedidos de reembolso: missoesdofaisca@gmail.com. Respondemos em até 2 dias úteis.
Estes Termos seguem as leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Decreto nº 7.962/2013. Qualquer disputa será resolvida no foro do domicílio do consumidor.